Mais livro, menos prisão


Não sei se a notícia é nova. Houve quem publicasse apenas ontem, mas também encontrei matérias de abril deste ano. De toda forma, vale a discussão.

Cadeia-lotada-livro

O Tribunal de Justiça de São Paulo, seguindo o exemplo de estados como Paraná e Piauí, instituiu uma nova modalidade de remição (é com “Ç” mesmo) de pena. Os presos têm direito ao desconto de quatro dias de privação de liberdade a cada 30 dias de leitura. O benefício só é concedido mediante a apresentação de resenhas, que passam pela análise de uma comissão. A princípio, a legislação penal do país prevê remição apenas por trabalho (3 dias = 1 a menos de pena) e estudo (12 horas de aula = 1 dia a menos de pena).

O que você achou? Pelo que li na internet, o assunto causa polêmica. Alguns desconfiam da aplicabilidade da medida, sobretudo quanto à comprovação da leitura. Outros enxergam a nova modalidade de remição como exageradamente benéfica aos presos. E há, ainda, os que concordam com a iniciativa, como forma de estímulo à cultura e de reinserção social dos reclusos e detentos.

Eu sou deste último time. Primeiro, causa da superlotação carcerária, que acaba por privar os presos de vários direitos, quando dele “só” deveria ser retirada a liberdade. Segundo, porque faltam oportunidades de trabalho para muitos presos, o que lhes afasta de uma possíveis vias de remição. E, entre o estudo em sala de aula e a leitura, não vejo diferenças de valor. Aliás, esta proximidade é, justamente, o argumento principal utilizado por quem instituiu a nova modalidade de remição. Assim, não haveria choque com a Lei de Execução Penal, de 1984.

Acredito apenas que o Judiciário deve organizar um catálogo de livros permitidos para a concessão do benefício. Não se trata de censura aos demais, mas, sim, de uma orientação, um direcionamento. Que tal, por exemplo, vetar suspenses policiais recheados de crimes e estimular biografias de Gandhi? É um exemplo hiperbólico, mas serve. Essa restrição está prevista nos documentos dos estados que aderiram à remição pela leitura e, também, na portaria do Departamento Penitenciário Nacional que trata do assunto.

E, embora concorde com a medida, também sou cético quanto à aplicabilidade dela. O Estado vai investir em acervos literários para suas unidades prisionais? Ou tudo vai depender de doações de particulares (existe um projeto do gênero na Faculdade de Direito do Recife)? Serão organizadas as oficinas de leitura e as comissões de análise das resenhas? A remição por leitura será acessível a todos?

À última pergunta, já podemos dizer que não. E por um motivo simples: nem todos os presos são alfabetizados. Esta falta de isonomia, aliás, foi uma das críticas do Ministério Público de São Paulo ao projeto, que taxou como inconstitucional. O outro ponto de discordância foi a falta de previsão legal da leitura como via de remição na Lei de Execução Penal, que menciona somente o trabalho e o estudo. Dois argumentos que, a meu ver, têm bastante força.

Seja como for, estão erguidos os alicerces de um debate que pode se prolongar e gerar uma mudança importante no campo prisional, ao longo dos próximos anos. Talvez, em alguns anos, tenhamos ex-presos mais cultos, socialmente educados e prontos para dividir suas experiências por meio da literatura. Quem sabe mais relatos sobre o dia-a-dia nas penitenciárias e presídios brasileiros possam estimular a melhoria deles, a exemplo do italiano Cesare Beccaria, autor de Dos delitos e das penas.

Para encerrar, uma curiosidade: você se lembra de Marcola, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC)? Hoje, ele está preso na Penitenciária de Presidente Bernardes, em São Paulo. Se a remição pela leitura existisse há mais tempo, ele provavelmente já estaria de volta às ruas. Ou bem perto disso. Isso porque Marcola é aficcionado por livros. Ele já leu mais de 2 mil títulos, de acordo com a obra PCC: a facção, da jornalista Fátima Souza.

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